Serviços

Como posso ajudar sua empresa:

Na Área Consultiva:
- Planejamento tributário estratégico.
- Análise e recuperação de créditos tributários.
- Consultoria para conformidade legal (compliance tributário).
- Defesas administrativas contra autuações e multas.
Na Área Contenciosa:
- Ações para discutir e suspender débitos fiscais.
- Defesa em execuções fiscais.
- Mandados de segurança contra ilegalidades.
- Ações para recuperar tributos pagos indevidamente.

Como atuo para proteger seu negócio:

Análise de Licenças de Uso (EULA, SLA): Verificação de restrições de uso, manutenção, suporte e propriedade intelectual.
Elaboração de Contratos Personalizados: Criação de contratos de desenvolvimento, prestação de serviços de TI e acordos de licenciamento que protegem seus direitos.
Due Diligence em Aquisições: Análise de contratos de tecnologia em processos de compra e venda de empresas (M&A).
Conformidade com a LGPD: Garantia de que os contratos atendem à Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento de informações.
Resolução de Conflitos: Atuação em disputas sobre descumprimento contratual, vícios de funcionamento e quebra de direitos autorais.

Atuo na revisão de diversos tipos de recolhimentos indevidos, como:

Cálculos Incorretos sobre folha de pagamento e pró-labore.
Incidência sobre Verbas Não Tributáveis (como horas extras, adicional de insalubridade, PLR e diárias de viagem).
Cobrança sobre Notas Fiscais de serviços de forma equivocada.
Contribuição Substituída recolhida de maneira irregular.

Benefícios para sua empresa:

Consultoria para Identificação de Créditos: Análise detalhada da folha de pagamento e guias de recolhimento.
Busca Administrativa e Judicial: Atuação para requerer a restituição dos valores pagos a maior, com correção monetária e juros.
Redução de Custos Futuros: Ajuste na forma de recolhimento para evitar pagamentos indevidos.