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TRIBUTOS FEDERAIS 

  TRIBUTOS FEDERAIS 

1. PIS/COFINS
   • Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo
   • Exclusão do ISS da base de cálculo
   • Exclusão do ICMS-ST da base
   • Exclusão do PIS/COFINS da própria base (autoconsumo)
   •  Créditos por não-cumulatividade (insumos)
   •  Créditos para produtos monofásicos no Simples Nacional
2. IRPJ/CSLL
   •  Dedutibilidade do PAT
   • Exclusão de créditos presumidos de ICMS da base
   • Tese da desossa (recuperação de tributos)
   •  PERSE (alíquota zero)
3. Outros Federais
   •  Exclusão do frete da base do IPI
   • Não incidência de IR sobre pensão alimentícia
   • Não incidência de IR sobre juros moratórios
   • Isenção de IR para aposentados com doenças graves

TRIBUTOS MUNICIPAIS

1. ISS
   • Exclusão da base do PIS/COFINS
   • Exclusão do ISS da própria base (não incidência sobre si mesmo)
   • Exclusão do PIS/COFINS da base do ISS
   • ISS fixo para sociedades uniprofissionais
2. IPTU
   • Recuperação para igrejas
3. ITBI
   • Não incidência na integralização de capital imobiliário
   • Discussão sobre base de cálculo

TRIBUTOS ESTADUAIS 

1. ICMS
   • Exclusão da base do PIS/COFINS (impacto indireto)
   •  Exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS
   • Exclusão de créditos presumidos de ICMS (base do IRPJ/CSLL)
   • Não incidência em transferências entre estabelecimentos
2. ITCMD
   • Discussão sobre base de cálculo